Parecer Nº 166/2017 ao Projeto de Lei Nº 7292/2017
Data: 22/03/2017
Protocolo: 00929/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer Substitutivo 01
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 23,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7292/2017 | 14/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO LENÇOL FREÁTICO UTILIZADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. |