Parecer Nº 94/2017 ao Projeto de Lei Nº 839/2017
Data: 21/02/2017
Protocolo: 00540/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adelson do Hospital
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 490,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 839/2017 | 15/02/2017 | ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA, DA LEI 5728/16, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 (LDO). |