Projeto de Lei Nº 7291/2017
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2017
Protocolo: 00409/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Bruno Dias
Assunto: OBRIGA A EXIBIÇÃO NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE DE LINK VINCULADO À EXIBIÇÃO INTEGRAL DO CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Original | .docx | 18/12/2018 | 22,1 KB | |
Digitalizado | 27/09/2017 | 130,4 KB | ||
Projeto de Lei nº 7291/2017 na íntegra (com Emenda 01). - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 16/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 16/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 07/04/2017 - Prazo: 29/04/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 07/04/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Parecer Nº 116/2017 ao Projeto de Lei Nº 7291/2017 | 13/03/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7291/2017 | 21/03/2017 | ACRESCENTA O ART. 3º AO PROJETO DE LEI Nº 7291/2017, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. | |
Parecer Nº 168/2017 ao Projeto de Lei Nº 7291/2017 | 22/03/2017 | Exara Parecer Emenda 01 | |
Parecer Nº 182/2017 ao Projeto de Lei Nº 7291/2017 | 27/03/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
Parecer Nº 192/2017 ao Projeto de Lei Nº 7291/2017 | 27/03/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
Lei Ordinária Nº 5801 | 07/04/2017 | Obriga a exibição na página oficial da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e da Câmara Municipal de Pouso Alegre de link vinculado à exibição integral do Código de Posturas e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/02/2017 | Expediente Do Legislativo |
Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/03/2017 | 1ª Votação |
Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/04/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Dr. Edson
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [1]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Dr. Edson
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [1]