Parecer Nº 212/2014 ao Projeto de Lei Nº 629/2014
Data: 24/06/2014
Protocolo: 01254/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | 27/09/2017 | 214,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 629/2014 | 24/06/2014 | ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI N. 3.672/1999 QUE MODIFICOU A LEI Nº 2.924/1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POUSO ALEGRE - COMASPA, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POUSO ALEGRE - FUMASPA E DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |