Projeto de Lei Nº 629/2014
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2014
Protocolo: 01200/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI N. 3.672/1999 QUE MODIFICOU A LEI Nº 2.924/1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POUSO ALEGRE - COMASPA, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POUSO ALEGRE - FUMASPA E DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 67,6 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 101,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 13/06/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 25/06/2014 - Prazo: 16/07/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8706/2014 | 13/06/2014 | Ofício nº 190/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 629/2014, que "altera o artigo 15 da Lei n. 3.672/1999 que modificou a Lei nº 2.924/1994, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Pouso Alegre - COMASPA, do Fundo Municipal de Assistência Social de Pouso Alegre - FUMASPA e do Plano Municipal de Assistência Social - PLAMAS e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 212/2014 ao Projeto de Lei Nº 629/2014 | 24/06/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 213/2014 ao Projeto de Lei Nº 629/2014 | 24/06/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 215/2014 ao Projeto de Lei Nº 629/2014 | 24/06/2014 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 216/2014 ao Projeto de Lei Nº 629/2014 | 24/06/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Requerimento Nº 27/2014 | 24/06/2014 | SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 629/14. | |
| Lei Ordinária Nº 5472 | 25/06/2014 | Altera o art. 15 da Lei nº 3.672/1999 que modificou a Lei nº 2.924/1994, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Pouso Alegre – COMASPA, do Fundo Municipal de Assistência Social de Pouso Alegre – FUMASPA e do Plano Municipal de Assistência Social – PLAMAS e dá outras providências. | |
| Ofício Legislativo Nº 250/2014 | 25/06/2014 | Encaminha proposições analisadas e discutidas na Sessão Ordinária do dia 24 de junho. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/06/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]