Projeto de Lei Nº 7064/2014
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2014
Protocolo: 01259/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ney Borracheiro
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL CIDADE JARDIM – PROSCIDJAR.
Texto: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “Projeto Social Cidade Jardim – Proscidjar”, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.454.875/0001-01, com sede na Avenida Camilo de Barros Laraia, nº 1.060, Bairro Cidade Jardim, Pouso Alegre-MG, com Estatuto registrado no dia 14 de julho de 2012, no Livro A-14, do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o número de ordem 7.276. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta tem por finalidade tornar utilidade pública o Projeto Social Cidade Jardim – Proscidjar, por entender que esta associação vem desenvolvendo um grande trabalho na comunidade do Bairro Cidade Jardim. As atividades que se encontram em pleno desenvolvimento junto à comunidade são artesanato, oficina do pão (culinária), atividades com as crianças em festas e eventos, festa das crianças, entre outras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documentação "Projeto Social Cidade Jardim – Proscidjar". Parte 01 - Digitalizado | 27/09/2017 | 9,4 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 21,9 KB | |
| Documentação "Projeto Social Cidade Jardim – Proscidjar". Parte 02 - Digitalizado | 27/09/2017 | 4,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 15/07/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 221/2014 ao Projeto de Lei Nº 7064/2014 | 30/06/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 229/2014 ao Projeto de Lei Nº 7064/2014 | 01/07/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 237/2014 ao Projeto de Lei Nº 7064/2014 | 02/07/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Lei Ordinária Nº 5476 | 15/07/2014 | Declara de utilidade pública o Projeto Social Cidade Jardim – PROSCIDJAR. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/06/2014 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/07/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/07/2014 | 2º Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]