Projeto de Lei Nº 631/2014
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2014
Protocolo: 01269/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 5.461/2014, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PLANTONISTAS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 1,2 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 82,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Tiago Reis da Silva
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 24/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 04/07/2014 - Prazo: 25/07/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8717/2014 | 24/06/2014 | Ofício 198/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 631/2014 que "altera o art. 4º da Lei nº 5.461/2014, que autoriza a utilização do sistema de credenciamento de médicos plantonistas, para fins de contratação de prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal para a população local e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 218/2014 ao Projeto de Lei Nº 631/2014 | 26/06/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 226/2014 ao Projeto de Lei Nº 631/2014 | 01/07/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 230/2014 ao Projeto de Lei Nº 631/2014 | 01/07/2014 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 238/2014 ao Projeto de Lei Nº 631/2014 | 01/07/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Requerimento Nº 28/2014 | 01/07/2014 | SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 631/14. | |
| Lei Ordinária Nº 5473 | 04/07/2014 | Altera o art. 4º da Lei nº 5.461/2014, que autoriza a utilização do Sistema de Credenciamento de Médicos Plantonistas, para fins de contratação de prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal para a população local e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/07/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]