Projeto de Lei Nº 633/2014
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2014
Protocolo: 01311/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 318 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 84,9 KB | |
| PL nº 633/2014, com alteração no art. 13, conforme Ofício GAPREF Nº 207/2014. - Original | .docx | 27/09/2017 | 85,1 KB | |
| PL nº 633/2014, com alteração no art. 13, conforme Ofício GAPREF Nº 207/2014. - Digitalizado | 27/09/2017 | 100,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Tiago Reis da Silva
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 04/07/2014 - Prazo: 25/07/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8727/2014 | 30/06/2014 |
Ofício nº 204/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 633/2014 para "estabelecer os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO |
|
| Parecer Nº 227/2014 ao Projeto de Lei Nº 633/2014 | 01/07/2014 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Rafael Huhn |
|
| Parecer Nº 233/2014 ao Projeto de Lei Nº 633/2014 | 01/07/2014 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Braz Andrade |
|
| Parecer Nº 234/2014 ao Projeto de Lei Nº 633/2014 | 01/07/2014 |
Parecer da Assessoria Jurídica.
Autoria: Fábio de Souza de Paula |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 633/2014 | 01/07/2014 |
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 633/2014.
Autoria: Wilson Tadeu Lopes |
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| Requerimento Nº 29/2014 | 01/07/2014 |
SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 633/14.
Autoria: Wilson Tadeu Lopes |
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| Correspondência Recebida Nº 8730/2014 | 01/07/2014 |
Ofício nº 207/2014 encaminhando o texto do Projeto de Lei nº 633/2014, com modificação no art. 13.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Lei Ordinária Nº 5474 | 04/07/2014 |
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Poder Executivo do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]