Projeto de Lei Nº 7068/2014
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2014
Protocolo: 01319/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PLANTE VIDA.
Texto: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a "Associação Plante Vida", inscrita no CNPJ sob o n.º 16.679.053/0001-10, com sede a Praça Vereador José Custódio Ferreira n° 236, bairro Santo Antônio, nesta cidade, com Estatuto registrado, no dia 26 de julho de 2012, no Livro A-14 do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, sob o número de ordem 7.333. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta tem por finalidade tornar utilidade pública a Associação "Plante Vida" por entender que esta tem grande importância para a cidade. A Plante Vida é uma associação sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário. Foi criada em Junho de 2012 a partir de um trabalho acadêmico, desenvolvido no INPETTECC (Instituto de Pesquisa e Treinamento em Tecnologia Computacional) de Pouso Alegre, pelo então estudante Jefferson Fernandes com apoio do atual presidente Sr. João Batista Ribeiro Custódio. Sua missão é conscientizar a população sobre práticas sustentáveis; recuperar áreas degradadas; estimular projetos educacionais na área ambiental; visa ser uma referência em preservação ambiental com valores como compromisso com o meio ambiente, transparência e ética.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22,5 KB | |
| Documentação da "Associação Plante Vida". - Digitalizado | 27/09/2017 | 32,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 24/07/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 257/2014 ao Projeto de Lei Nº 7068/2014 | 10/07/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Parecer Nº 261/2014 ao Projeto de Lei Nº 7068/2014 | 15/07/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 265/2014 ao Projeto de Lei Nº 7068/2014 | 15/07/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 5486 | 25/07/2014 | Declara de utilidade pública a Associação Plante Vida. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/07/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2014 | 15/07/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/07/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]