Projeto de Lei Nº 637/2014
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2014
Protocolo: 01325/2014
Situação: Devolvida a pedido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.736/00, DE 27/03/2000, QUE "REGULAMENTA OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 107,8 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 111,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8731/2014 | 01/07/2014 | Ofício nº 209/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 637/2014, que "altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.736/00, de 27/03/2000, que 'regulamenta os horários de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres do município de Pouso Alegre'". | |
| Parecer Nº 245/2014 ao Projeto de Lei Nº 637/2014 | 10/07/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 250/2014 ao Projeto de Lei Nº 637/2014 | 10/07/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 258/2014 ao Projeto de Lei Nº 637/2014 | 10/07/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Correspondência Recebida Nº 8754/2014 | 14/07/2014 | Ofício 001/2014 encaminhado pelos proprietários de farmácias e drogarias de Pouso Alegre-MG, apresentando aos vereadores algumas alterações ao Projeto de Lei nº 637/2014, a fim de buscar um texto mais justo e equilibrado entre as farmácias e drogarias da área central com as localizadas nos bairros periféricos da cidade. | |
| Correspondência Recebida Nº 9203/2015 | 16/03/2015 | Ofício nº 92/15 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 637/2014, que "altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.736/00, de 27/03/2000, que regulamenta os horários de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres do município de Pouso Alegre", para reexame do Poder Executivo. | |
| Ofício Legislativo Nº 129/2015 | 17/03/2015 | Em atenção aos Ofícios nº 92/2015 e 93/2015 do Poder Executivo, efetua a devolução dos Projetos de Lei nº 559/2013 e 637/2014. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/07/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/03/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [13]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado