Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 634/2014
Data: 09/09/2014
Protocolo: 01875/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, NA REGIÃO DA RODOVIA BR-459, (SENTIDO CONGONHAL - LADO DIREITO), NA REGIÃO DO BAIRRO CAJURU E DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SÃO JOSÉ DO PANTANO, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2009, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 2º, 3º E 25 E INCLUI OS ARTIGOS 10-A E 10-B, NA LEI N. 5.403/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 1,2 MB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 113,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Célio Xaxa
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Moacir Franco
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 09/09/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 25/09/2014 - Prazo: 16/10/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8888/2014 | 09/09/2014 | Ofício nº 284/2014 encaminhando o texto substitutivo do Projeto de Lei nº 634/2014, que dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Pouso Alegre, na região da Rodovia BR-459, (sentido Congonhal - lado direito), na região do bairro Cajuru e define o perímetro urbano do Distrito São José do Pantano, altera a redação do art. 9º, da Lei Municipal n. 4.872/2009, que dispõe sobre zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo e dá outras providências, altera as redações dos artigos 2º, 3º e 25 e inclui os artigos 10-A e 10-B, na Lei n. 5.403/2013. | |
| Parecer Nº 398/2014 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 634/2014 | 16/09/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Parecer Nº 395/2014 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 634/2014 | 16/09/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 390/2014 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 634/2014 | 16/09/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 407/2014 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 634/2014 | 23/09/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Ofício Legislativo Nº 391/2014 | 25/09/2014 | Encaminha proposições analisadas e discutidas em Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2014. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 634/2014 | 01/07/2014 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, NA REGIÃO DA RODOVIA BR-459, (SENTIDO CONGONHAL - LADO DIREITO), NA REGIÃO DO BAIRRO CAJURU E DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SÃO JOSÉ DO PANTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2014 | 16/09/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2014 | 23/09/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]