Parecer Nº 244/2014 ao Projeto de Lei Nº 632/2014
Data: 10/07/2014
Protocolo: 01395/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 279,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 632/2014 | 01/07/2014 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |