Parecer Nº 259/2014 ao Projeto de Lei Nº 7070/2014
Data: 14/07/2014
Protocolo: 01423/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 242,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7070/2014 | 10/07/2014 | SUPRIME O INCISO II DO ARTIGO 67 E ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 70, DA LEI Nº 2.323/1988, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |