Parecer Nº 291/2014 ao Projeto de Lei Nº 634/2014
Parecer Nº 291/2014 ao Projeto de Lei Nº 634/2014
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Data: 05/08/2014
Protocolo: 01589/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 113 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 634/2014 | 01/07/2014 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, NA REGIÃO DA RODOVIA BR-459, (SENTIDO CONGONHAL - LADO DIREITO), NA REGIÃO DO BAIRRO CAJURU E DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SÃO JOSÉ DO PANTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |