Projeto de Lei Nº 634/2014
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2014
Protocolo: 01329/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, NA REGIÃO DA RODOVIA BR-459, (SENTIDO CONGONHAL - LADO DIREITO), NA REGIÃO DO BAIRRO CAJURU E DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SÃO JOSÉ DO PANTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 1,8 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 115,9 KB | |
| mapa - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,7 MB | ||
| mapa - Digitalizado | 27/09/2017 | 3 MB | ||
| mapa - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 02/07/2014
Objetivo: Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8733/2014 | 01/07/2014 | Ofício nº 206/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 634/2014, que "dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Pouso Alegre, na região da Rodovia BR-459, (sentido Congonhal - lado direito), na região do bairro Cajuru e define o perímetro urbano do Distrito São José do Pantano e dá outras providências." | |
| Correspondência Recebida Nº 8752/2014 | 14/07/2014 | Ofício nº 219/2014 encaminhando o Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento, quanto à ampliação do perímetro urbano na região do bairro Cajuru e Distrito São José do Pantano e Região da BR-459 (sentido Congonhal), para juntada ao Projeto de Lei nº 634/2014. | |
| Parecer Nº 291/2014 ao Projeto de Lei Nº 634/2014 | 05/08/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 293/2014 ao Projeto de Lei Nº 634/2014 | 05/08/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 304/2014 ao Projeto de Lei Nº 634/2014 | 05/08/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Correspondência Recebida Nº 8810/2014 | 05/08/2014 | Ofício 251/2014 encaminhando a ata da 18ª Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para juntada ao Projeto de Lei 634/2014. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 634/2014 | 09/09/2014 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, NA REGIÃO DA RODOVIA BR-459, (SENTIDO CONGONHAL - LADO DIREITO), NA REGIÃO DO BAIRRO CAJURU E DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SÃO JOSÉ DO PANTANO, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2009, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 2º, 3º E 25 E INCLUI OS ARTIGOS 10-A E 10-B, NA LEI N. 5.403/2013. | |
| Correspondência Recebida Nº 8890/2014 | 09/09/2014 | Ofício nº 278/14 encaminhando documento para juntada ao Projeto de Lei nº 634/14. | |
| Correspondência Recebida Nº 8888/2014 | 09/09/2014 | Ofício nº 284/2014 encaminhando o texto substitutivo do Projeto de Lei nº 634/2014, que dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Pouso Alegre, na região da Rodovia BR-459, (sentido Congonhal - lado direito), na região do bairro Cajuru e define o perímetro urbano do Distrito São José do Pantano, altera a redação do art. 9º, da Lei Municipal n. 4.872/2009, que dispõe sobre zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo e dá outras providências, altera as redações dos artigos 2º, 3º e 25 e inclui os artigos 10-A e 10-B, na Lei n. 5.403/2013. | |
| Correspondência Recebida Nº 8905/2014 | 16/09/2014 | Ofício nº 743/14 encaminhado pela 9ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, requisitando que tão logo seja concluído o processo legislativo referente ao PL 634/2014, o Ministério público seja cientificado. | |
| Lei Ordinária Nº 5508 | 29/09/2014 | Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, na região da Rodovia BR- 459, (sentido Congonhal - lado direito), na região do Bairro Cajuru e define o perímetro urbano do distrito São José do Pantano, altera a redação do art. 99, da Lei Municipal nº 4.872/2009, que dispõe sobre zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo, altera as redações dos arts. 25, 39 e 25 e inclui os arts. 10-A e 10-B, na Lei nº 5.403/2013 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2014 | 05/08/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado