Parecer Nº 268/2014 ao Projeto de Lei Nº 638/2014
Parecer Nº 268/2014 ao Projeto de Lei Nº 638/2014
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data: 15/07/2014
Protocolo: 01453/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 375,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 638/2014 | 10/07/2014 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO AO MOVIMENTO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N. 5.442/14, QUE INSTITUIU A POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS ÀS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |