Parecer Nº 263/2014 ao Projeto de Lei Nº 638/2014
Parecer Nº 263/2014 ao Projeto de Lei Nº 638/2014
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Data: 15/07/2014
Protocolo: 01444/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 638/2014 | 10/07/2014 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO AO MOVIMENTO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N. 5.442/14, QUE INSTITUIU A POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS ÀS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |