Projeto de Lei Nº 638/2014
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2014
Protocolo: 01359/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO AO MOVIMENTO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N. 5.442/14, QUE INSTITUIU A POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS ÀS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 922,4 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 117,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 08/07/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 23/07/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8741/2014 | 07/07/2014 | Ofício 212/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 638/2014 que "autoriza a transferência de recurso financeiro ao movimento social de promoção humana, na forma da Lei Municipal n. 5.442/14, que instituiu a política pública de transferência de recursos públicos às instituições assistenciais e filantrópicas conveniadas com o município de Pouso Alegre". | |
| Parecer Nº 263/2014 ao Projeto de Lei Nº 638/2014 | 15/07/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 268/2014 ao Projeto de Lei Nº 638/2014 | 15/07/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 270/2014 ao Projeto de Lei Nº 638/2014 | 15/07/2014 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Requerimento Nº 30/2014 | 15/07/2014 | SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 638/14. | |
| Lei Ordinária Nº 5483 | 22/07/2014 | Autoriza a transferência de recurso financeiro ao movimento social de promoção humana, na forma da Lei Municipal nº 5.442/14, que instituiu a política pública de transferência de recursos públicos às instituições assistenciais e filantrópicas conveniadas com o Município de Pouso Alegre. | |
| Parecer Nº 278/2014 ao Projeto de Lei Nº 638/2014 | 29/07/2014 | Parecer favorável da Comissão de Ordem Social ao PL 638/14. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2014 | 15/07/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]