Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 698/2015
Data: 28/04/2015
Protocolo: 00995/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 229,8 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 108,7 KB | |
| subst02 | 19/07/2019 | 357,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Administração Financeira, o substitutivo 002 ao projeto que reajusta os vencimentos dos secretários municipais (P.Lei 698/15), para receber o parecer - art. 69, VIII, RI
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 30/04/2015 - Prazo: 22/05/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 04/05/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9291/2015 | 27/04/2015 | Ofício nº 137/2015 encaminhando texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 698/2015, que "concede reposição dos subsídios dos Secretários Municipais, nos termos do art. 37, X, Constituição Federal", com modificação no percentual do reajuste, passando de 8% para 8,42%. | |
| Parecer Nº 152/2015 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 698/2015 | 28/04/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 155/2015 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 698/2015 | 28/04/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 159/2015 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 698/2015 | 28/04/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 29/2015 | 28/04/2015 | Solicita única votação para o Substitutivo nº 002 ao Projeto de Lei Nº 698/2015. | |
| Ofício Legislativo Nº 196/2015 | 30/04/2015 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 28 de abril de 2015. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 698/2015 | 31/03/2015 | CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2015 | 28/04/2015 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Maurício Tutty
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]