Parecer Nº 264/2014 ao Projeto de Lei Nº 639/2014
Data: 15/07/2014
Protocolo: 01445/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 118,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 639/2014 | 10/07/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 5.460/2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE POUSO ALEGRE A TRANSFERIR O IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA POTENCIAL TJT POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N. 03.681.600/0001-50, DESCARACTERIZA ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |