Projeto de Lei Nº 639/2014
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2014
Protocolo: 01405/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 5.460/2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE POUSO ALEGRE A TRANSFERIR O IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA POTENCIAL TJT POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N. 03.681.600/0001-50, DESCARACTERIZA ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 245,6 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 143,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 10/07/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 23/07/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8747/2014 | 10/07/2014 | Ofício nº 639/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 639/2014, que "revoga a Lei Municipal n. 5.460/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo de Pouso Alegre a transferir o imóvel que menciona a empresa Potencial TJT Poços Artesianos e Construtora LTDA, CNPJ n. 03.681.600/0001-50, descaracteriza área verde e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 264/2014 ao Projeto de Lei Nº 639/2014 | 15/07/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 269/2014 ao Projeto de Lei Nº 639/2014 | 15/07/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 271/2014 ao Projeto de Lei Nº 639/2014 | 15/07/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Requerimento Nº 31/2014 | 15/07/2014 | SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 639/14. | |
| Lei Ordinária Nº 5482 | 21/07/2014 | Revoga a Lei Municipal nº 5.460/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo de Pouso Alegre a transferir o imóvel que menciona a Empresa Potencial TJT Poços Artesianos e Construtora LTDA, CNPJ nº 03.681.600/0001-50, descaracteriza área verde e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2014 | 15/07/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]