Parecer Nº 280/2014 ao Projeto de Lei Nº 640/2014
Data: 29/07/2014
Protocolo: 01543/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 640/2014 | 22/07/2014 | CRIA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE PMAQ (PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE) DA ATENÇÃO BÁSICA AOS SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |