Parecer Nº 140/2015 ao Projeto de Lei Nº 699/2015
Data: 22/04/2015
Protocolo: 00966/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 358 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 699/2015 | 31/03/2015 | REVOGA O § 2º, DO ART. 5º E O ART. 12, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N. 5.444/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 1, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |