Projeto de Lei Nº 7073/2014
Tipo: Legislativo
Data: 22/07/2014
Protocolo: 01487/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson Tadeu Lopes, Rafael Huhn
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DE GUADALUPE".
Texto: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda de Guadalupe, inscrita sob o CNPJ nº 48.555.775/0084-87, com sede na estrada da Esperança, Km 4.5, no bairro do Cervo, na cidade de Pouso Alegre - MG, com estatuto registrado no 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Guaratinguetá- SP, apontado sob n. 4691 PJ, AV. 247, Reg. nº 185, LV. A – 1 v, F.121, em 26 de maio de 2010. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta tem por finalidade tornar de utilidade pública a Associação "Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda de Guadalupe" por entender que esta tem grande importância para a cidade. A associação tem por finalidade prestar serviços sócio-assistenciais de proteção básica e de proteção social especial a pessoas em situação de exclusão e de risco social (dependentes químicos e alcoólatras, presidiários, portadores de HIV, mulheres , crianças, adolescentes e famílias em situação de risco decorrente da pobreza ou violação de seus direitos, pessoas em situação de risco decorrente da pobreza ou violação dos seus direitos, pessoas em situação de rua).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22,4 KB | |
| Documentação - Parte 1 - Digitalizado | 27/09/2017 | 12,9 MB | ||
| Documentação - Parte 2 - Digitalizado | 27/09/2017 | 18 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 22/07/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 12/08/2014 - Prazo: 02/09/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 275/2014 ao Projeto de Lei Nº 7073/2014 | 29/07/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 279/2014 ao Projeto de Lei Nº 7073/2014 | 29/07/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Lei Ordinária Nº 5490 | 12/08/2014 | Declara de utilidade pública municipal a “Associação Obras Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Guadalupe”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/07/2014 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2014 | 29/07/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2014 | 05/08/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]