Parecer Nº 123/2015 ao Projeto de Lei Nº 7122/2015
Data: 14/04/2015
Protocolo: 00897/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 166,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7122/2015 | 07/04/2015 | ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.442/2014, QUE “INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS ÀS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE”. |