Parecer Nº 217/2015 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7128/2015
Data: 02/06/2015
Protocolo: 01313/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 76,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7128/2015 | 02/06/2015 | ALTERA A EMENTA, O ART. 1º E O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 7128/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM TAPUMES, BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILARES EM SUAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO. |