Parecer Nº 38/2016 ao Projeto de Lei Nº 743/2015
Data: 30/12/2015
Protocolo: 00041/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 104,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 743/2015 | 24/11/2015 | AUTORIZA A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARMAZÉNS GERAIS SUL DAS GERAIS LTDA., CNPJ N. 18.171.483/0001-52. |