Parecer Nº 19/2016 ao Projeto de Lei Nº 744/2015
Data: 23/12/2015
Protocolo: 00022/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 118,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 744/2015 | 24/11/2015 | DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO PITANGUEIRAS, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PERMUTAR IMÓVEL COM O SR. JOÃO ABRILINO RIOS VIEIRA, CPF N. 148.378.386-34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |