Parecer Nº 198/2015 ao Projeto de Lei Nº 7128/2015
Data: 21/05/2015
Protocolo: 01222/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 341,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7128/2015 | 28/04/2015 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAR, EM SUAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: TAPUMES, BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILARES. |