Projeto de Lei Nº 743/2015
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2015
Protocolo: 02994/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARMAZÉNS GERAIS SUL DAS GERAIS LTDA., CNPJ N. 18.171.483/0001-52.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 730,7 KB | ||
| Anexo - Anexos | 27/09/2017 | 13,8 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 83,1 KB | |
| Projeto de Lei nº 743/2015 na íntegra | 29/06/2023 | 14,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Adm. Financeira e Orçamentária (Art. 69, XII, R.I.)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2015
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Art. 68, I, R.I.)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 30/12/2015 - Prazo: 21/01/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/12/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9704/2015 | 24/11/2015 | Ofício nº 405/2015 encaminhando o Projeto de Lei nº 743/2015, que "autoriza a isenção de tributos à Sociedade Empresária Armazéns Gerais Sul das Gerais LTDA., CNPJ N. 18.171.483/0001-52". | |
| Parecer Nº 633/2015 ao Projeto de Lei Nº 743/2015 | 23/12/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 645/2015 ao Projeto de Lei Nº 743/2015 | 23/12/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 651/2015 ao Projeto de Lei Nº 743/2015 | 23/12/2015 | Parecer Substitutivo ao Parecer anteriormente exarado - Parecer 002, da Assessoria Jurídica. | |
| Correspondência Recebida Nº 9794/2015 | 23/12/2015 | Ofício nº 474/15 encaminhando documento para juntada ao PL 743/15. | |
| Parecer Nº 38/2016 ao Projeto de Lei Nº 743/2015 | 30/12/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 5651 | 30/12/2015 | Autoriza a isenção de tributos à Sociedade Empresária Armazéns Gerais Sul das Gerais Ltda., CNPJ nº 18.171.483/0001-52. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2015 | 30/12/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2015 | 30/12/2015 | 1ª Votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
7ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
8ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (10) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (5) - Adriano da Farmácia, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira
Resultado: Votos: Favoráveis: [10] Contrários: [5]
9ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (10) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (5) - Adriano da Farmácia, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira
Resultado: Votos: Favoráveis: [10] Contrários: [5]