Parecer Nº 576/2015 ao Projeto de Lei Nº 748/2015
Data: 08/12/2015
Protocolo: 03198/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 70,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 748/2015 | 01/12/2015 | ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO À AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, AUTORIZADA PELA LEI N. 5.544/2014. |