Parecer Nº 28/2016 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 747/2015
Data: 23/12/2015
Protocolo: 00031/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 135,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 747/2015 | 23/12/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 747/2015 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA POTENCIAL TJT POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 03.681.600/0001-50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |