Parecer Nº 26/2016 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 746/2015
Data: 23/12/2015
Protocolo: 00029/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 133,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 746/2015 | 23/12/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 746/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À SOCIEDADE EMPRESÁRIA CCI CIRVALE CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |