Parecer Nº 652/2015 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 747/2015
Data: 23/12/2015
Protocolo: 03449/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 16,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 747/2015 | 23/12/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 747/2015 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA POTENCIAL TJT POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 03.681.600/0001-50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |