Parecer Nº 12/2016 ao Projeto de Lei Nº 752/2015
Data: 23/12/2015
Protocolo: 00014/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 119,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 752/2015 | 08/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À SOCIEDADE EMPRESÁRIA JFW TRANSPORTADORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |