Parecer Nº 619/2015 ao Projeto de Lei Nº 750/2015
Data: 22/12/2015
Protocolo: 03357/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 750/2015 | 08/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CRISTIANE QUINTINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |