Parecer Nº 618/2015 ao Projeto de Lei Nº 747/2015
Data: 22/12/2015
Protocolo: 03356/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 84,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 747/2015 | 08/12/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE POUSO ALEGRE A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA POTENCIAL TJT POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA., CNPJ Nº 03.681.600/0001-50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |