Projeto de Lei Nº 750/2015
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2015
Protocolo: 03113/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CRISTIANE QUINTINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 2,1 MB | ||
| Digitalizado | 27/09/2017 | 1001 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 83,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 04/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária (art. 69, IX, R.I.)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2015
Envio: 04/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 68, I, R.I.)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 23/12/2015 - Prazo: 15/01/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 28/12/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9727/2015 | 03/12/2015 | Ofício nº 437/2015 encaminhando o Projeto de Lei nº 750/2015, que "autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona ao microempreendedor individual Cristiane Quintino da Silva e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 9735/2015 | 07/12/2015 | Ofício nº 443/2015 encaminhando cópia do croqui da área prevista para juntada ao Projeto de Lei nº 750/2015. | |
| Parecer Nº 619/2015 ao Projeto de Lei Nº 750/2015 | 22/12/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 643/2015 ao Projeto de Lei Nº 750/2015 | 23/12/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 16/2016 ao Projeto de Lei Nº 750/2015 | 23/12/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 750/2015 | 23/12/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 750/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA A MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL CRISTIANE QUINTINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5650 | 28/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona microempreendedor individual Cristiane Quintino da Silva e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | 1ª Votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (11) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (4) - Adriano da Farmácia, Dr. Paulo, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Aprovado
7ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [1]