Projeto de Lei Nº 747/2015
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2015
Protocolo: 03110/2015
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE POUSO ALEGRE A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA POTENCIAL TJT POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA., CNPJ Nº 03.681.600/0001-50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 992,4 KB | ||
| Digitalizado | 27/09/2017 | 3,8 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 83,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 04/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária (art. 69, IX, R.I.)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2015
Envio: 04/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 68, I, R.I.)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9725/2015 | 03/12/2015 | Ofício nº 431/2015 encaminhando o Projeto de Lei nº 747/2015, que "autoriza o Chefe do Poder Executivo de Pouso Alegre a doar o imóvel que menciona à empresa Potencial TJT Poços Artesianos e Construtora LTDA., CNPJ Nº 03.681.600/0001-50 e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 9737/2015 | 07/12/2015 | Ofício nº 442/2015 encaminhando cópia do croqui da área prevista para juntada ao Projeto de Lei nº 747/2015. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 747/2015 | 18/12/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 747/2015. | |
| Parecer Nº 618/2015 ao Projeto de Lei Nº 747/2015 | 22/12/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 637/2015 ao Projeto de Lei Nº 747/2015 | 23/12/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 18/2016 ao Projeto de Lei Nº 747/2015 | 23/12/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 747/2015 | 23/12/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 747/2015 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA POTENCIAL TJT POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 03.681.600/0001-50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | 1ª Votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Contra (8) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho
A favor (7) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [7] Contrários: [8]