Projeto de Lei Nº 817/2016
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2016
Protocolo: 02139/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O CUSTEIO DO IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 817/2016 | .docx | 27/09/2017 | 88,9 KB | |
| Projeto de Lei nº 817/2016 na íntegra. | 03/12/2020 | 7,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/10/2016 - Prazo: 19/11/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/10/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 609/2016 ao Projeto de Lei Nº 817/2016 | 25/10/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 611/2016 ao Projeto de Lei Nº 817/2016 | 25/10/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 612/2016 ao Projeto de Lei Nº 817/2016 | 25/10/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 613/2016 ao Projeto de Lei Nº 817/2016 | 25/10/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Requerimento Nº 31/2016 | 25/10/2016 | Requer votação única para o Projeto de Lei nº 817/2016. | |
| Correspondência Recebida Nº 10385/2016 | 25/10/2016 | Ofício nº 411/2016 encaminhando o Projeto de Lei nº 817/2016, que "dispõe sobre a contribuição previdenciária para o custeio do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 5748 | 27/10/2016 | Dispõe sobre a contribuição previdenciária para o custeio do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (9) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (4) - Adriano da Farmácia, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hélio Carlos de Oliveira
Ausente (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [9] Contrários: [4]