Parecer Nº 629/2016 ao Projeto de Lei Nº 820/2016
Data: 03/11/2016
Protocolo: 02201/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 96,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 820/2016 | 03/11/2016 | REVOGA A LEI N. 5.749/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 4.643/2007, 5.711 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |