Parecer Nº 610/2016 ao Projeto de Lei Nº 818/2016
Parecer Nº 610/2016 ao Projeto de Lei Nº 818/2016
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Data: 25/10/2016
Protocolo: 02142/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 245 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 818/2016 | 25/10/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.643/07, 5.711 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |