Projeto de Lei Nº 818/2016
Projeto de Lei Nº 818/2016
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.643/07, 5.711 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2016
Protocolo: 02140/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.643/07, 5.711 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 818/2016 | .docx | 27/09/2017 | 89,8 KB | |
| Projeto de Lei Nº 818/2016 | 27/09/2017 | 715,3 KB | ||
| Projeto de Lei nº 818/2016 na íntegra | 02/12/2021 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/10/2016 - Prazo: 19/11/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/10/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 610/2016 ao Projeto de Lei Nº 818/2016 | 25/10/2016 |
Parecer da Assessoria Jurídica.
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos |
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| Parecer Nº 614/2016 ao Projeto de Lei Nº 818/2016 | 25/10/2016 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Rafael Huhn |
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| Parecer Nº 615/2016 ao Projeto de Lei Nº 818/2016 | 25/10/2016 |
Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Autoria: Gilberto Barreiro |
|
| Parecer Nº 616/2016 ao Projeto de Lei Nº 818/2016 | 25/10/2016 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Gilberto Barreiro |
|
| Requerimento Nº 32/2016 | 25/10/2016 |
Requer votação única para o Projeto de Lei nº 818/2016.
Autoria: Mesa Diretora 2016/2016 |
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| Parecer Nº 619/2016 ao Projeto de Lei Nº 818/2016 | 27/10/2016 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Rafael Huhn |
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| Parecer Nº 620/2016 ao Projeto de Lei Nº 818/2016 | 27/10/2016 |
Parecer da Assessoria Jurídica.
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos |
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| Lei Ordinária Nº 5749 | 27/10/2016 |
Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis n°s 4.643/07, 5.711/16 e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (9) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (4) - Adriano da Farmácia, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hélio Carlos de Oliveira
Ausente (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [9] Contrários: [4]