Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/12/2012

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Vereador Oliveira Altair Amaral, em atenção ao ofício nº 450/12, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 478/2012, que altera a redação Lei n. 5016/2010, nos incisos VI, X, XI, XIII, XIV, XV, art. 3º, incisos II, IV, IX, X, XV, do art. 4º, inciso III, alínea “b”, do art. 5º, § 11, do art. 6º, inciso I, II, do art. 11, art. 16 (caput), inciso iv, do art. 19, inciso XII, do art. 22, inciso I, do art. 25, art. 32 (caput), art. 33 (caput) e revoga os incisos XVI e XVII, da art. 3º, inciso IX, do art. 4º, alínea “f”, do inciso i, alíneas “e”, “i”, e “l”, do inciso II, alíneas “d”, “f”, “g”, do inciso III, do art. 5º, incisos I e II do § 2º do art. 6º, §§ 3º, 4º, 5º, 7º e 8º, do art. 6º, art. 10 (caput), inciso IV e XI, do art. 11, art. 13 (caput), incisos IX e XII, do art. 22, art. 35 (caput) e §§ 1º, 3º, 4º e 5º, art. 38 (caput) e dá outras providências.

Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,