Parecer Nº 759/2016 ao Projeto de Lei Nº 821/2016
Data: 29/11/2016
Protocolo: 02438/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 94,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 821/2016 | 08/11/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.643/07, 5711/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |