Parecer Nº 350/2017 ao Projeto de Lei Nº 7321/2017
Data: 16/05/2017
Protocolo: 01743/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adelson do Hospital
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 518,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7321/2017 | 09/05/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LOTEADOR, CONCLUÍDO O LOTEAMENTO A QUE SE PROPÔS, RESPONSABILIZAR-SE PELA IDENTIFICAÇÃO DE TODAS AS RESPECTIVAS RUAS E LOGRADOUROS, EM SINTONIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE REGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |