Parecer Nº 397/2017 ao Projeto de Lei Nº 857/2017
Data: 06/06/2017
Protocolo: 01997/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 668,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 857/2017 | 16/05/2017 | ALTERA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS, QUE PACTUARAM TERMO DE FOMENTO COM O MUNICÍPIO PARA RECEBEREM RECURSOS DO FUNDEB, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.781/17 |