Parecer Nº 369/2017 ao Projeto de Lei Nº 856/2017
Data: 24/05/2017
Protocolo: 01841/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Exara Parecer Jurídico
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 21,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 856/2017 | 16/05/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |