Projeto de Lei Nº 857/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2017
Protocolo: 01722/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS, QUE PACTUARAM TERMO DE FOMENTO COM O MUNICÍPIO PARA RECEBEREM RECURSOS DO FUNDEB, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.781/17
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 373,6 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 40 KB | |
| Projeto de Lei nº 857/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manisfestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 01/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 19/06/2017 - Prazo: 04/07/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/06/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10799/2017 | 16/05/2017 | Ofício nº 196/2017 encaminhando o Projeto de Lei nº 857/2017, que "altera o valor da transferência às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, que pactuaram termo de fomento com o Município para receberem recursos do FUNDEB, autorizada pela Lei nº 5.781/17". | |
| Parecer Nº 370/2017 ao Projeto de Lei Nº 857/2017 | 24/05/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Correspondência Recebida Nº 10840/2017 | 26/05/2017 | Ofício nº 194/17 encaminhando impacto e adequação orçamentária e financeira para instruir o Projeto de Lei nº 857/17. | |
| Parecer Nº 374/2017 ao Projeto de Lei Nº 857/2017 | 29/05/2017 | Exara Parecer Jurídico após apresentação Impacto | |
| Parecer Nº 387/2017 ao Projeto de Lei Nº 857/2017 | 02/06/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nº 392/2017 ao Projeto de Lei Nº 857/2017 | 02/06/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Parecer Nº 397/2017 ao Projeto de Lei Nº 857/2017 | 06/06/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Requerimento Nº 84/2017 | 06/06/2017 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 857/17. | |
| Lei Ordinária Nº 5832 | 22/06/2017 | Altera o valor da transferência às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, que pactuaram termo de fomento com o Município para receberem recursos do FUNDEB, autorizada pela Lei Municipal nº 5.781/17. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/06/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/06/2017 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Adelson do Hospital
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]