Projeto de Lei Nº 856/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2017
Protocolo: 01726/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 458,1 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 76 KB | |
| Projeto de Lei nº 856/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 09/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 09/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 09/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 12/07/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/06/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10801/2017 | 16/05/2017 | Ofício nº 168/2017 encaminhando o Projeto de Lei nº 856/2017, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64". | |
| Parecer Nº 369/2017 ao Projeto de Lei Nº 856/2017 | 24/05/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Correspondência Recebida Nº 10864/2017 | 06/06/2017 | Ofício nº 209/17 encaminhando Impacto de Estimativa de Impacto e Adequação Orçamentária e Financeira, para instruir os Projeto de Leis nº 855 e 856. | |
| Parecer Nº 404/2017 ao Projeto de Lei Nº 856/2017 | 07/06/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Parecer Nº 408/2017 ao Projeto de Lei Nº 856/2017 | 12/06/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 417/2017 ao Projeto de Lei Nº 856/2017 | 12/06/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 421/2017 ao Projeto de Lei Nº 856/2017 | 13/06/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e orçamentária sobre o Projeto de lei 0856/2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5831 | 22/06/2017 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/06/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/06/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Adelson do Hospital
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Adelson do Hospital
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]